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  Decreto 2.500/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Revogado
Data do Ato: 05/07/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.905/2014 25/06/2014Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.653/2019 08/05/2019Revoga totalmente
Decreto2.510/2018 19/07/2018Inclui§§ 1º e 2º
Decreto2.510/2018 19/07/2018AlteraAnexo VI

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