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  Decreto 2.653/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FIXA PREÇOS PÚBLICOS PARA A UTILIZAÇÃO DE ESPAÇO DURANTE A FEIRA AGROPECUÁRIA E TURÍSTICA DE QUISSAMÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 08/05/2019

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Decreto2.500/2018 05/07/2018Revoga totalmente

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Decreto2.675/2019 03/07/2019Altera anexo I
Decreto2.675/2019 03/07/2019Inclui§ 1º e § 2º do art. 7º

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