Ementa: Aprova o Plano Plurianual para o triênio 1999-2000-2001.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 24/11/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária558/1999 28/12/1999MencionaExercício de 2000
Lei Ordinária494/1998 24/11/1998MencionaExercício de 1999

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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