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  Decreto 2.205/2017 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam alteradas as siglas das Secretarias e Coordenadorias, adequando-as à Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, criada pela Lei Municipal nº 1658/2017:
Situação: Revogado
Data do Ato: 09/01/2017

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.127/2016 06/06/2016Revoga totalmente
Lei Ordinária1.658/2017 05/01/2017AlteraSiglas das Secretarias e Coordenadorias

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.392/2018 18/01/2018Revoga totalmente

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