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  Decreto 1.362/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE R$ 1.630.000,00 (UM MILHÃO SEISCENTOS E TRINTA MIL REAIS), PARA REFORÇO DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSTANTES NO ANEXO I.
Situação: Em vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 27/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.173/2010 27/08/2010Menciona
Decreto1.324/2010 09/06/2010Menciona
Decreto1.314/2010 14/05/2010Menciona
Decreto1.306/2010 20/04/2010Menciona
Decreto1.305/2010 20/04/2010Menciona
Decreto1.290/2010 19/03/2010Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.229/2017 22/02/2017AlteraArt. 4º e Parágrafo único do Art. 5º

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