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  Decreto 1.466/2011 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: FICA NOMEADA A COMISSÃO DE ANÁLISE E PARECER PARA A CONCESSÃO DE FINANCIAMENTOS E OUTROS BENEFÍCIOS DE QUE TRATA A LEI 798/2004, COMPOSTA PETOS SEGUINTES MEMBROS:
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/05/2011

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.145/2009 23/12/2009Mencionainciso IV do art. 2º;
Lei Ordinária798/2004 10/02/2004Mencionaart. 2º; inciso VII do art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.739/2013 14/03/2013Revoga totalmente

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