Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL 1.316 DE 19 DE MAIO DE 2010, ESTABELECE NOVA REDAÇÃO PARA O ARTIGO 6º DO DECRETO MUNICIPAL 1.284 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/07/2010

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BENEFÍCIOS

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.316/2010 19/05/2010Revoga totalmente
Decreto1.284/2010 28/01/2010Menciona
Decreto1.284/2010 28/01/2010Alteraart. 6º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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