LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Ementa: ALTERA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1284 DE 28 DE JANEIRO DE 2010.

Situação: Revogado

Data do Ato: 19/05/2010

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.284/2010	28/01/2010	Menciona
Decreto	1.284/2010	28/01/2010	Altera	art. 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.336/2010	02/07/2010	Revoga totalmente

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