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  Lei Ordinária 2.128/2021 ATO ORIGINAL Publicação Oficial

Ementa: Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do exercício fiscal de 2022 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 11/11/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1678
Data de Publicação: 12/11/2021
Link da Publicação

Anexos

Descrição:
Anexo

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.127/2021 04/11/2021MencionaPPA 2022-2025
Lei Ordinária798/2004 10/02/2004Menciona
Lei Ordinária755/2003 07/05/2003Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaArt. 123; § 3º do art. 22; Art. 26; Art. 229; Art. 232; Art. 126

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.553/2022 29/12/2022MencionaArt. 54
Lei Ordinária2.175/2021 29/12/2021Mencionaexercício de 2022
Lei Ordinária2.171/2021 23/12/2021MencionaLei de Diretrizes Orçamentárias; § 2º do Art. 15 e Art. 16

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