Ementa: Dispõe sobre nova Lei do Programa de Bolsas de Estudo, revoga a Lei nº 1367, de 18 de julho de 2013, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 20/05/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 1497
Data de Publicação: 22/05/2021

Temas


EDUCAÇÃO

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Lei Ordinária1.367/2013 18/07/2013Revoga totalmente

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