Ementa: Altera o Art. 2º das Leis Municipais: 1242/2011; 1241/2011; 1244/2011 e 1245/2011 e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/07/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.245/2011 20/05/2011AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.244/2011 20/05/2011AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.242/2011 17/05/2011AlteraArt. 2º
Lei Ordinária1.241/2011 11/05/2011AlteraArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.492/2011 01/08/2011Menciona

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