Ementa: Autoriza a abertura de Crédito Suplementar na importância de R$ 778.000,00.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 17/05/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.259/2011 27/07/2011AlteraArt. 2º
Decreto1.467/2011 17/05/2011Menciona

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