Ementa: Institui o Programa de Incentivo ao Esporte Amador no âmbito do Município de Quissamã/RJ, e autoriza o Poder Executivo Municipal a promover a premiação das equipes e atletas participantes das competições esportivas organizadas pelo Município, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/12/2021
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã
Data de Publicação: 28/12/2021