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  Decreto 3.458/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2169 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DESCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2022

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Lei Ordinária2.169/2021 23/12/2021RegulamentaArt. 2º

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