Ementa: REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2169 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2021, ESTABELECENDO AS PREMIAÇÕES DAS COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DESCRITAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 31/08/2022

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.169/2021 23/12/2021RegulamentaArt. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação