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  Lei Ordinária 1.898/2019 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o pagamento de gratificação por atividade específica e eventual, aos integrantes da Junta Médica da Administração Pública Direta do Município de Quissamã.
Situação: Revogado
Data do Ato: 17/12/2019
Local de Publicação: Diário Oficial de Quissamã N. 970
Data de Publicação: 19/12/2019

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar06/2019 04/10/2019MencionaInciso II do art. 100

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária2.318/2023 02/06/2023Revoga totalmente

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