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  Lei Ordinária 2.318/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO POR INSPEÇÃO AOS INTEGRANTES DA JUNTA MÉDICA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA DO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ, REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 1898, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2023

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Lei Ordinária1.898/2019 17/12/2019Revoga totalmente
Lei Complementar06/2019 04/10/2019Mencionainciso II do art. 100; art. 101

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