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  Decreto 2.409/2018 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 49 do Decreto nº 2213/2017 de 25 de janeiro de 2017.
Situação: Revogado
Data do Ato: 08/02/2018

Temas

BENEFÍCIOS

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.213/2017 25/01/2017AlteraArt. 49
Decreto2.213/2017 25/01/2017AlteraArt. 4º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.605/2018 27/12/2018Menciona
Decreto2.411/2018 16/02/2018Revoga totalmente

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