Melhore sua busca

  Decreto 2.605/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre normas de redução de despesas, visando à manutenção do equilíbrio fiscal do município, no que diz respeito ao enquadramento das despesas públicas ao disposto na Lei Complementar nº 101/2000, e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/12/2018

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.409/2018 08/02/2018Menciona
Lei Ordinária656/2001 09/08/2001Menciona
Lei Ordinária656/2001 09/08/2001MencionaSuspende concessão de adiantamento de remuneração
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaInciso VI do Art. 81

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.