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  Decreto 2.411/2018 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o art. 4º do Decreto nº 2213/2017 de 25 de janeiro de 2017.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 16/02/2018

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Decreto2.409/2018 08/02/2018Revoga totalmente
Decreto2.213/2017 25/01/2017AlteraArt. 4º

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