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  Lei Ordinária 1.529/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Quissamã - CMCQ e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.370/2013 22/08/2013Revoga tacitamente
Lei Ordinária1.132/2009 10/11/2009Revoga tacitamente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar02/2006 13/11/2006MencionaCONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaConselho Municipal de Cultura

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