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  Lei Ordinária 1.132/2009 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Conselho Municipal de Cultura do Município de Quissamã - CMCQ e o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.
Situação: Revogado
Data do Ato: 10/11/2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.529/2015 13/11/2015Revoga tacitamente
Lei Ordinária1.528/2015 13/11/2015Revoga totalmente
Lei Ordinária1.370/2013 22/08/2013Altera§ 6º do art. 5º
Lei Ordinária1.370/2013 22/08/2013RevogaAlíneas "a", "b", "c" do § 6º do art. 5º
Decreto1.775/2013 24/06/2013Mencionaparágrafo único do art. 17
Decreto1.774/2013 24/06/2013Mencionaalínea "a", "b" e "c" do § 6º do art. 5º; art. 6º; incisos II e III do art. 5º
Decreto1.312/2010 12/05/2010Mencionaparágrafo único do art. 17
Decreto1.303/2010 19/04/2010Mencionaarts. 16 e 17

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