Ementa: Estabelece as diretrizes orçamentárias para o exercício fiscal de 2004.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 26/12/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária794/2003 30/12/2003MencionaLei Orçamentária de 2004
Lei Ordinária755/2003 07/05/2003Menciona
Lei Ordinária752/2003 23/04/2003Menciona
Lei Ordinária692/2002 25/03/2002Menciona
Lei Ordinária671/2001 04/12/2001Menciona
Lei Ordinária626/2001 25/01/2001MencionaArt. 1º
Lei Ordinária584/2000 07/06/2000Menciona
Lei Ordinária515/1999 11/06/1999Menciona
Lei Ordinária514/1999 11/06/1999Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação