Ano: 2004 Temas: CARGOS E SALÁRIOS,  
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Lei Ordinária n° 835/2004
Altera o anexo IlI da Lei Nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/9
Data: 13/12/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 826/2004
Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Quissamã.
Data: 27/09/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 823/2004
Fixa subsídio mensal dos vereadores.
Data: 15/09/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 817/2004
Altera os anexos I e III da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99,
Data: 31/05/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 816/2004
Altera o anexo I da Lei nº 246 de 27 de outubro de 1993, alteradas pelas leis nº 263/94, 269/94, 312/95, 340/95, 365/96, 384/96, 399/96, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 527/99, 530/99, 550/99, 558/99
Data: 31/05/2004 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 815/2004
Altera os anexos I e III da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99,
Data: 25/05/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 814/2004
Dispõe sobre os estágios na Prefeitura Municipal de estudantes de estabelecimentos de ensino superior ou médio e dá outras providências.
Data: 25/05/2004 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 812/2004
Reajusta o salário dos servidores municipais.
Data: 18/05/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 811/2004
Reajusta o salário dos servidores municipais.
Data: 29/04/2004 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 808/2004
Altera o anexo III, da Lei nº 146 de 30.12.91, alterada pelas Leis 278/94, 281/94, 282/94, 287/94, 293/94, 314/95, 366/96, 379/96, 382/96, 404/97, 414/97, 435/97, 437/97, 438/97, 441/97, 459/98, 463/98, 501/99, 509/99, 512/99, 529/99, 539/99, 547/99, 555/
Data: 15/04/2004 Situação: Em vigor
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