Ano: 2000 Temas: ESTRUTURA ADMINISTRATIVA,  
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Lei Ordinária n° 622/2000
Altera o Anexo I e III da Lei n° 246 de 27 de outubro de 1993, alterado pelas leis n° 263/94, Lei n° 269/94, Lei n° 312/95, Lei n° 340/95, Lei n° 365/96, Lei n° 384/96, Lei n° 399/96, Lei n° 432/97, Lei n° 440/97, Lei n° 470/98, Lei n° 472/98, Lei n° 498/
Data: 21/12/2000 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 607/2000
Altera o Inciso VI do Art. 35 da Lei n° 246, de 27.10.93.
Data: 09/11/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 602/2000
Dá nova redação ao inciso II do Art. lº da Lei nº 246/93, alterado pela Lei n° 527 de 01.09,99, alterando em consequência o Anexo I - Cargos de Provimento em Comissão, da mesma Lei nº 246/93.
Data: 31/10/2000 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 586/2000
Dá nova redação aos Artigos 25, 26 e 27 da Lei 246/93 e o seu anexo II, e dá outras providências.
Data: 06/07/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 584/2000
Autoriza PAI - Programa de Assistência ao Idoso.
Data: 07/06/2000 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 582/2000
Cria a estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, acrescentando à Lei n° 521, de 23 de julho de 1999, o Art. 8° e incisos I, II, III e IV.
Data: 07/06/2000 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 567/2000
Altera o Anexo l da Lei n° 246, de 27 de outubro de 1993, alterado pelas Leis nº 312/95, 340/95, 365/96, 399/96, 427/97, 432/97, 440/97, 470/98, 472/98, 476/98, 481/98, 484/98, 498/99, 508/99, 516/99, 521/99, 523/99, 530/99, 550/99, 558/99, Altera os Anex
Data: 03/03/2000 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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