Ano: 1996 Temas: EDUCAÇÃO,  
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Lei Ordinária n° 386/1996
Altera a alínea b do art. 4º da Lei 0337 de 08.07.95. (Programa Bolsa de Estudo).
Data: 01/01/1996 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 383/1996
Extinção da Escola M. Profª. Tânia Regina Paula
Data: 01/01/1996 Situação: Revogado
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 22/1996
Dispõe sobre alteração à Lei Orgânica do Município de Quissamã e dá nova redação ao § 3º do art. 211.
Data: 16/08/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 20/1996
Dispõe sobre alteração à Lei Orgânica do Município de Quissamã e dá nova redação ao art. 211.
Data: 28/06/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 19/1996
Dispõe sobre alteração à Lei Orgânica do Município de Quissamã e dá nova redação ao Parágrafo único do art. 219.
Data: 21/05/1996 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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