Ano: 1995 Temas: CONTRATOS, CONVÊNIOS E CONCESSÃO,  
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      Última atualização: 15/08/2026   IMPRIMIR
Lei Ordinária n° 341/1995
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Data: 25/08/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 336/1995
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênios com empresas.
Data: 04/06/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 333/1995
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o SEBRAE/RJ.
Data: 19/06/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 329/1995
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Data: 24/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Lei Ordinária n° 326/1995
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio.
Data: 15/05/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
Emenda à Lei Orgânica n° 12/1995
Dispõe sobre alteração à Lei Orgânica do Município de Quissamã e dá nova redação ao inciso I do art. 73.
Data: 13/12/1995 Situação: Em vigor
Autor(es) da Norma:
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