LEI nº 341, DE 25 DE AGOSTO DE 1995

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar Convênio com a Fundação Estadual Norte Fenorte, objetivando a mútua cooperação administrativa cientifica entre a fundação, através da UENF e do Tecnorte e o Município de Quissamã-RJ, nos termos da inclusa minuta desta parte integrante.

Art. 2º As despesas com a execução desta Lei correrão por conta da verba própria do orçamento.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 25 de agosto de 1995.

Arnaldo G. da Silva de Queirós Mattoso

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.