DECRETO Nº 1.963,
de 08 de Dezembro de 2014
Altera o Art. 2º
dos Decretos Municipais: 1953/2014; 1956/2014; 1958/2014 e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, no uso de suas atribuições legais e com base na Lei Municipal nº 1396/2013, de 20 de dezembro de 2013.
Considerando a correta observância aos valores consignados no balancete da receita, no mês de outubro de 2014;
Considerando a necessidade de dar legalidade e transparência às alterações ocorridas no âmbito da arrecadação municipal e nas alterações orçamentárias em função do excesso de arrecadação, decreta:
Art. 1º O Art. 2º do Decreto nº 1953/2014, de 25 de novembro de 2014, em seu quadro demonstrativo, passa a vigorar com seguinte composição:
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. Arrecadação prevista até
31/10/2014 |
199.999.999,70 |
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. Arrecadação realizada até
31/10/2014 |
208.396.317,77 |
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. Excesso de arrecadação até
31/10/2014 |
8.396.318,07 |
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. Utilizado neste Decreto |
3.839.630,32 |
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. Saldo Disponível: |
4.556.687,75 |
Art. 2º O Art. 2º do Decreto nº 1956/2014, de 28 de novembro de 2014, em seu quadro demonstrativo, passa a vigorar com seguinte composição:
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. Arrecadação prevista até
31/10/2014 |
199.999.999,70 |
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. Arrecadação realizada até
31/10/2014 |
208.396.317,77 |
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. Excesso de arrecadação até
31/10/2014 |
8.396.318,07 |
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. Utilizado no Decreto nº 1953/2014 |
3.839.630,32 |
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. Utilizado neste Decreto |
3.019.000,00 |
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. Saldo Disponível: |
1.537.687,75 |
Art. 3º O Art. 2º do Decreto nº 1958/2014, de 01 de dezembro de 2014, em seu quadro demonstrativo, passa a vigorar com seguinte composição:
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. Arrecadação prevista até
31/10/2014 |
199.999.999,70 |
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. Arrecadação realizada até
31/10/2014 |
208.396.317,77 |
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. Excesso de arrecadação até
31/10/2014 |
8.396.318,07 |
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. Utilizado no Decreto nº 1953/2014 |
3.839.630,32 |
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. Utilizado no Decreto nº 1956/2014 |
3.019.000,00 |
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. Utilizado neste Decreto |
688.914,05 |
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. Saldo Disponível: |
848.773,70 |
Art. 4º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Quissamã, 08 de dezembro de 2014.
OCTÁVIO CARNEIRO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.