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  Lei Ordinária 1.528/2015 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Fundo Municipal de Cultura - FMC e dá outras providências.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/11/2015

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.370/2013 22/08/2013Revoga totalmente
Lei Ordinária1.132/2009 10/11/2009Revoga totalmente
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaLei Orgânica

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.628/2016 20/10/2016Menciona
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990MencionaFundo Municipal de Cultura

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