Melhore sua busca

  Lei Ordinária 924/2006 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Acrescenta o Art. 20-A à Lei nº 299/1594.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 19/12/2006

Temas

ALVARÁ

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária299/1994 20/10/1994IncluiArt. 20- A

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.021/2008 10/04/2008RevogaIncisos I e II e parágrafo único do art. 20A
Lei Ordinária1.021/2008 10/04/2008Menciona

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.