Ementa: Fixa subsídio do Prefeito e Vice-Prefeito do Município de Quissamã.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 27/09/2004

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária895/2006 31/05/2006MencionaArt. 4º
Lei Ordinária883/2006 10/02/2006MencionaArt. 4º

Sobre

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