Melhore sua busca

  Decreto 3.574/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Fica suspensa por cento e vinte dias, a contar do dia 1º de janeiro de 2023, a apresentação da Declaração Eletrônica de Serviços de Instituições Financeiras - DESIF, instituída pelo Decreto nº 2960/2020.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/02/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.960/2020 15/09/2020Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.