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  Decreto 2.960/2020 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS - DESIF, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/09/2020

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Complementar01/2003 11/12/2003Menciona§ 2º do art. 18; art. 40 e art. 41

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.574/2023 10/02/2023Menciona

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