Ementa: Fica permitido a senhora ALESSANDRA DA SILVA FERNANDES, brasileira, inscrita no CPF sob o nº 083.609.647-93, residente e domiciliada na Rua Visconde de Ururai, nº 575 - Centro - Quissamã/RJ, operar o serviço de transporte de passageiro em veículo de aluguel a taxímetro no município de Quissamã, no Ponto de Táxi na Praça Brigadeiro José Caetano.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 23/11/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.678/2019 17/07/2019Menciona
Lei Ordinária1.824/2019 28/02/2019Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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