Ementa: Ficam alteradas as siglas das Secretarias e Coordenadorias, adequando-as à Estrutura Administrativa da Administração Direta do Município de Quissamã, criada pela Lei Municipal nº 2009/2020:
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/01/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.392/2018 18/01/2018Revoga totalmente
Lei Ordinária2.009/2020 28/12/2020AlteraSiglas das Secretarias e Coordenadorias

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação