Ementa: Regulamenta a concessão de Suprimento das Unidades Administrativas da SEMED, das Unidades de Ensino e Creches do Município.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 09/08/2021

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.774/2020 08/01/2020MencionaPÚ e Caput do Art 1º
Lei Ordinária1.864/2019 22/07/2019Menciona§ 3º do Art. 2º

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação