Melhore sua busca

  Lei Ordinária 2.211/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL NO MUNICÍPIO DE QUISSAMÃ-RJ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 02/06/2022

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.851/2019 02/07/2019Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto3.507/2022 07/11/2022RegulamentaArt. 13

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2024 PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ - RJ. Todos os direitos reservados.