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  Decreto 2.691/2019 ATO ORIGINAL

Ementa: DISCIPLINA A ISENÇÃO DE IPTU PARA O EXERCÍCIO DE 2020, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº 378 DE 12 DE ABRIL DE 1996, QUE ALTEROU O ARTIGO 27, INCISO IX, DA LEI 0142/1991, CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/08/2019

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária378/1996 12/04/1996Menciona
Lei Ordinária142/1991 30/12/1991Mencionainciso IX do art. 27

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