Ementa: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o exercício financeiro de 1993.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/1992

Temas


ORÇAMENTO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária262/1994 17/01/1994MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária221/1993 25/06/1993MencionaOrçamento vigente
Lei Ordinária218/1993 17/06/1993Menciona Orçamento Vigente
Lei Ordinária218/1993 17/06/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária214/1993 17/05/1993Menciona Orçamento Vigente
Lei Ordinária214/1993 17/05/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária210/1993 23/04/1993Menciona Orçamento Vigente
Lei Ordinária210/1993 23/04/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária209/1993 15/04/1993MencionaExercício de 1993
Lei Ordinária206/1993 22/03/1993MencionaCorrente Exercício; Orçamento Vigente
Lei Ordinária202/1993 18/02/1993Menciona Orçamento Vigente
Lei Ordinária202/1993 18/02/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária199/1993 19/01/1993Menciona Orçamento Vigente
Lei Ordinária199/1993 19/01/1993MencionaOrçamento Vigente
Lei Ordinária179/1992 15/12/1992MencionaExercício de 1993

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Legislação