Ementa: Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 13/03/2018

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LICITAÇÃO

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.594/2012 28/03/2012Revoga totalmente
Lei Ordinária785/2003 01/12/2003Menciona

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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