LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Ementa: ALTERA O ARTIGO 11 DO DECRETO MUNICIPAL Nº 1.120/2009.

Situação: Revogado

Data do Ato: 28/03/2012

Temas

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.354/2010	10/08/2010	Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	2.425/2018	13/03/2018	Revoga totalmente

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