Ementa: Rejusta o salário dos servidores municipais de cargos em comissão e de funções gratificadas.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 25/05/1998

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997Menciona orçamento vigente
Lei Ordinária448/1997 30/12/1997Mencionaorçamento vigente

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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