LEI Nº 465, DE 25 DE MAIO DE 1998

A CÂMARA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ, delibera e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Os salários dos servidores municipais, dos ocupantes de Cargos em Comissão bem como os de Funções Gratificadas, terão um reajuste de 1,49 (um inteiro e quarenta e nove centésimo por cento), no mês de maio de 1998.

Art. 2º As despesas decorrentes de execução desta Lei, serão atendidas no corrente exercício por conta das Dotações consignadas no Orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Prefeitura Municipal de Quissamã, em 25 de maio de 1998.

Octávio Carneiro da Silva

PREFEITO MUNICIPAL

Este texto não substitui o original publicado e arquivado na Prefeitura Municipal de Quissamã.