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  Decreto 2.085/2015 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Ficam estabelecidos os calendários para pagamento do IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA (ISSQN) - Contribuinte Autônomos e IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS (ISS) - Movimento Econômico e Estimativa do ano de 2016, Conforme tabela abaixo
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/12/2015

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária142/1991 30/12/1991Menciona

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto2.100/2016 26/02/2016AlteraItem 1 do Art. 1º

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