LEGISLAÇÃO ONLINE | PREFEITURA MUNICIPAL DE QUISSAMÃ

Decreto 1.895/2014 ATO ORIGINAL

Ementa: REVOGA O DECRETO MUNICIPAL Nº 1851 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2013.

Situação: Em vigor

Data do Ato: 04/06/2014

Temas

DESAFETAÇÃO/DESAPROPRIAÇÃO/DOAÇÃO DE IMÓVEL E SERVIDÃO

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Decreto	1.851/2013	27/12/2013	Revoga totalmente

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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