Ementa: SANCIONA A LEI ORÇAMENTÁRIA MUNICIPAL PARA O EXERCÍCIO 2011, NA FORMA ABAIXO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/01/2011

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.223/2011 10/01/2011Mencionaexercício 2011
Decreto1.395/2010 24/11/2010Menciona
Lei Ordinária1.199/2010 24/11/2010Menciona
Lei Ordinária1.178/2010 10/09/2010Menciona
Decreto1.352/2010 06/08/2010Menciona
Decreto1.351/2010 06/08/2010Menciona
Lei Ordinária1.169/2010 06/08/2010Menciona
Lei Ordinária1.168/2010 06/08/2010Menciona
Decreto1.306/2010 20/04/2010Menciona
Lei Ordinária1.156/2010 20/04/2010Menciona
Lei Ordinária1.147/2009 28/12/2009Mencionalei orçamentária anterior; exercício 2010
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Mencionaart. 127, 128

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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