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  Decreto 1.352/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 58.350,00 (CINQUENTA E OITO MIL TREZENTOS E CINQUENTA REAIS), PARA ATENDER DESPESAS NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO - CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 06/08/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.169/2010 06/08/2010Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.425/2011 10/01/2011Menciona

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