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  Lei Ordinária 396/1996 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Autoriza o Poder Executivo a promover doação à Igreja Casa de Oração.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 07/10/1996

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Lei Ordinária460/1998 07/04/1998Menciona
Lei Ordinária408/1996 26/12/1996AlteraArt. 3°

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