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  Decreto 1.369/2010 ATO ORIGINAL

Ementa: FICA ABERTO CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE R$ 16.080,00 (DEZESSEIS MIL OITENTA REAIS), PARA ATENDER DESPESAS COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE QUILOMBOLA, NÃO PREVISTAS NO ORÇAMENTO.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 10/09/2010

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.178/2010 10/09/2010Menciona
Decreto1.324/2010 09/06/2010Menciona
Decreto1.314/2010 14/05/2010Menciona
Decreto1.306/2010 20/04/2010Menciona
Decreto1.305/2010 20/04/2010Menciona
Decreto1.290/2010 19/03/2010Menciona

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Decreto1.419/2010 23/12/2010Menciona
Decreto1.415/2010 16/12/2010Menciona
Decreto1.405/2010 02/12/2010Menciona
Decreto1.380/2010 30/09/2010Menciona

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