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  Emenda à Lei Orgânica 34/2001

Ementa: Dispõe sobre alteração à Lei Orgânica do Município de Quissamã e dá nova redação ao inciso X do art. 81.
Situação: Em vigor
Data do Ato: 15/08/2001

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 17/11/1990Alterainciso X do Art. 81

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária1.723/2017 16/11/2017Menciona
Lei Ordinária1.539/2015 02/12/2015Menciona
Lei Ordinária1.270/2011 18/11/2011Menciona

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